Como a mudança nas regras do ICMS impactará o preço da gasolina?

Dentre os vários impostos cobrados no Brasil, o ICMS é provavelmente o mais conhecido pela população, ou pelo menos tem sido o mais comentado nos últimos meses. Até o ano passado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços era a maior fonte de arrecadação dos estados, mas foi reduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em uma medida tributária para diminuir o valor do combustível.

Essa medida deveria ter expirado em dezembro de 2022, mas foi prorrogada por Lula até março deste ano, quando o preço da gasolina e do etanol voltou a subir no país. Atualmente, cada estado brasileiro estabelece a alíquota do ICMS que será aplicada por litro de combustível, e o imposto é cobrado em diversas etapas da comercialização do produto, desde a refinaria até a bomba.

Contudo, o cenário está prestes a mudar devido a um acordo entre os governos estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi acordado que os estados devem aplicar uma alíquota única nacional em reais por litro de combustível, e somente em uma fase, a de produção.

Na prática, entretanto, essa mudança será difícil para os consumidores da maioria dos estados. Em todo o país, a alíquota do ICMS sobre a gasolina será estabelecida em R$ 1,22, um valor abaixo dos R$ 1,45 que os estados pretendiam cobrar, mas acima da alíquota atual na maioria do território nacional.

Para se ter uma ideia, segundo dados da Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), na primeira quinzena de abril, em São Paulo, foi cobrado R$ 0,96 referente ao imposto de cada litro de gasolina. Com a nova regra, a gasolina ficará R$ 0,26 mais cara.

Entre todos os estados brasileiros, a redução do ICMS só ocorrerá no Amazonas e no Piauí, onde atualmente é cobrado, respectivamente, R$ 1,33 e R$ 1,24. A nova regra passará a valer a partir de 1º de junho. Até lá, os governos estaduais continuarão cobrando o ICMS com base em um percentual sobre o preço estimado de venda do produto, o qual é recalculado a cada 15 dias.

Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, por meio da COMSEFAZ, afirmaram ao UOL que aprovaram a norma que determina que a alíquota deverá ser monofásica e uniforme em todo o território nacional. No entanto, eles ressaltaram que "é inerente ao processo de uniformizar as alíquotas não considerar as diferentes realidades locais.

Não há caminho possível para evitar efeitos iniciais diferentes dos observados hoje, onde as alíquotas se adaptam à diversidade de realidades brasileiras".

Eles também afirmam que a percepção da mudança por parte dos cidadãos nessa mudança será diversa, já que, para eles, a redução tributária dos combustíveis também causa transtornos à população.

Conforme o conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados, a redução tributária sobre os combustíveis terá uma percepção diversa por parte dos cidadãos, já que isso afetará as finanças estaduais, fazendo com que o ICMS deixe de ser o tributo de maior arrecadação do país e diminuindo o financiamento público.

Isso afetará principalmente as classes sociais menos favorecidas, que dependem mais dos serviços públicos estaduais e municipais.

Além da nova alíquota de ICMS, que aumentará a tributação sobre a gasolina a partir de junho, outros fatores, como a política de preços por paridade de importação da Petrobras, que considera o custo de produção internacional do combustível, também deverão impactar no preço do produto, aumentando-o ainda mais, segundo o economista Igor Lucena.

Autor/Veículo: UOL e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).