Inmetro estende o prazo para substituição de bombas de combustível.

O setor de revenda de combustíveis conquistou uma vitória significativa com a publicação da Portaria 516/2023 pela Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Essa medida amplia o período de transição para a substituição das Bombas Medidoras de Combustível Líquido (BMCs) para os próximos cinco anos. O novo marco regulatório confirma as diretrizes da Nota Técnica nº 13/2023, complementando o que foi estabelecido pela Portaria Inmetro 227/2022.

Anteriormente, esta norma determinava que as BMCs fabricadas até 2004 precisavam ser substituídas até o final de 2024. No entanto, a Nota Técnica 13/2023, divulgada em agosto passado, ajusta esse cronograma, considerando a diversidade regional e os diferentes custos operacionais e dimensionamentos dos estabelecimentos no setor de varejo de combustíveis no Brasil.

É crucial destacar a necessidade imperativa de efetuar a substituição das BMCs. Conforme indicado pela avaliação da Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), novas instalações garantem acesso a tecnologias avançadas que reduzem custos operacionais e proporcionam maior segurança, incluindo a implementação de mecanismos antifraude em benefício do consumidor final.

No entanto, os dados revelam a urgência de prorrogar o prazo para a transição, considerando a adoção de um novo parque de equipamentos. A Fecombustíveis estima que os custos para essa iniciativa cheguem a R$200 mil por posto, uma preocupaçãoespecialmente para as Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), das quais 13.460 e 14.225, respectivamente, estão distribuídas entre os 42 mil negócios no país.

Nesse contexto, a própria Nota Técnica 13/2023 esclarece a situação. O Inmetro, de maneira acertada, reconhece a necessidade de prorrogar o prazo para essa transição, sugerindo que o setor de revenda busque financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), com juros acessíveis e longos perfis de financiamento.

Essa proposta visa harmonizar a extensão do prazo com o suporte na obtenção de um novo paradigma técnico, resultando em benefícios para todos os envolvidos, especialmente para o consumidor final.

A justificativa dada pela nota para o aumento do prazo ressalta a importância econômica da revenda de combustíveis como um nicho essencial para a economia popular.

Essa avaliação é precisa, considerando que o comércio de combustíveis desempenha um papel determinante no abastecimento de diferentes segmentos da população, desde o óleo diesel para transporte público até o etanol para veículos populares.

Manter a saúde econômica e contábil desse setor é fundamental para a normalidade da vida cotidiana dos brasileiros.

Autor/Veículo: Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)