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15 / Set / 2020
Manual de boas práticas regulatórias para a indústria do gás natural entra em consulta pública

Manual de boas práticas regulatórias para a indústria do gás natural entra em consulta pública

O Manual de Boas Práticas Regulatórias para a indústria do gás natural está em consulta pública desde 14 de setembro e, permanecerá, por 45 dias. Elaborada como parte das atividades do Comitê de Monitoramento da Abertura de Gás Natural (CMGN), a consulta visa receber contribuições, de agentes de mercado e demais interessados, para a elaboração do texto final do Manual. Por conseguinte, contribuir para a harmonização das regras regulatórias da indústria gaseífera no Brasil, tendo como base o pilar "Harmonização das Regulações Estaduais e Federal", prevista no programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo Governo Federal em 23 de julho de 2019.

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