Petrobrás não deve interferir diretamente nos preços dos combustíveis?

De acordo com Henrique Meirelles, Ex-Ministro da Fazenda e Ex-Presidente do Banco Central, a cotação internacional do petróleo está em ascensão, reavivando a questão do valor dos combustíveis. Recentemente, a Petrobras comunicou um ajuste nos preços, medida que se mostra plausível devido às flutuações do mercado.

Contudo, a empresa adiou a elevação por semanas, criando um hiato que especialistas estimaram entre 15% e 20%, com o intuito de evitar impactos inflacionários.

Entretanto, é notório que tal tentativa carece de sustentabilidade. A Petrobras, sendo uma empresa estatal de capital aberto, compete globalmente.

Ao subsidiar os preços dos combustíveis, ela utiliza recursos públicos e dos acionistas privados para conter a inflação ou alcançar outros propósitos. Historicamente, já vivenciamos essa situação. Houve uma época em que a Petrobras adotou a prática de artificialmente manter os preços dos combustíveis abaixo do custo real, para controlar a inflação.

Naquela ocasião, o prejuízo estimado à empresa chegou a cerca de R$ 100 bilhões, um montante proveniente tanto do erário quanto do setor privado. A política atual da Petrobras, que busca a paridade de preços, foi instaurada em 2016, no governo de Michel Temer.

Nesse período, quando eu era Ministro da Fazenda, sugeri a criação de um fundo de estabilização para suavizar os preços ao consumidor durante flutuações intensas no mercado global.

O funcionamento seria o seguinte: quando o preço internacional do petróleo subisse, o fundo seria utilizado como um subsídio para manter os preços internos estáveis.

Quando os preços do petróleo caíssem, os valores dos combustíveis permaneceriam os mesmos, e a diferença seria destinada a capitalizar o fundo.

Esse sistema proporcionaria maior estabilidade nos preços ao consumidor sem recorrer a recursos públicos ou privados. Com a estabilidade dos preços, evitaríamos os impactos inflacionários.

Não é recomendável retomar a prática de intervenção direta nos preços. A Petrobras não deve agir como mero instrumento, seja para conter a inflação, seja para atingir qualquer outro objetivo.

Ainda segundo Henrique Meirelles, o perigo inerente a essa abordagem reside na geração de prejuízos e na redução da capacidade de investimento da empresa, algo crucial para manter a competitividade, expandir a produção e enfrentar a transição energética global.

“A solução definitiva, em minha perspectiva, passa por desmembrar a Petrobras e permitir que as companhias concorram de maneira independente, alcançando o equilíbrio entre preços acessíveis e a solidez financeira das empresas. Entretanto, essa é uma discussão para outro momento”.

Autor/Veículo: O Estado de São Paulo e Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).